Casa Legal, justi&ccedil;a social para quem mais precisa
ACM Neto criou e Bruno Reis deu continuidade ao Casa Legal, um programa inovador que concede a regulariza&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis com documenta&ccedil;&atilde;o incompleta. O Casa Legal n&atilde;o &eacute; apenas um compromisso, &eacute; uma miss&atilde;o que enche de esperan&ccedil;a e completude o trabalho de n&oacute;s, gestores p&uacute;blicos, a cada dia.&nbsp;
Lembro quando acompanhei pela primeira vez a entrega de um t&iacute;tulo de propriedade da casa de sua fam&iacute;lia, constru&iacute;da com tanto esfor&ccedil;o ao longo dos anos, finalmente era deles. Ali, naquele instante, vi muito mais do que um documento sendo entregue: vi sonhos realizados, vidas transformadas e um futuro digno. O sorriso no rosto n&atilde;o era somente da fam&iacute;lia contemplada, mas tamb&eacute;m dos seus vizinhos, amigos, conhecidos e desconhecidos. O direito &agrave; regulariza&ccedil;&atilde;o de seu lar &eacute; de todos.&nbsp;
Desde a cria&ccedil;&atilde;o do Casa Legal em 2013, o programa tem sido uma ponte entre o cidad&atilde;o e a cidadania plena. J&aacute; s&atilde;o mais de 130 mil regulariza&ccedil;&otilde;es. Antes desse programa, muitas fam&iacute;lias baianas viviam &agrave; margem da seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, sempre amea&ccedil;adas de perderem sua casa, impossibilitadas de acessar cr&eacute;dito para reformas,&nbsp; valorizando o seu lar.&nbsp;
Como gestor p&uacute;blico, ao lado de Bruno Reis e Ana Paula Matos, participei da constru&ccedil;&atilde;o dessa hist&oacute;ria e posso afirmar com toda sinceridade: nada me emociona mais do que ver a alegria e o al&iacute;vio estampado no rosto dessas pessoas batalhadoras quando finalmente recebem sua escritura. Para as comunidades, &eacute; o in&iacute;cio de processos de revitaliza&ccedil;&atilde;o, de valoriza&ccedil;&atilde;o dos espa&ccedil;os urbanos e de fortalecimento do pertencimento.&nbsp;
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Brilho nos olhos e comunidades punjantes
H&aacute; um brilho nos olhos das pessoas quando revelam que poder&atilde;o, finalmente, ter direito de posse e a possibilidade de colocar sua casa como garantia para obter empr&eacute;stimos e melhorar ainda mais suas vidas. E isso n&atilde;o &eacute; s&oacute; um benef&iacute;cio individual. O programa Casa Legal &eacute; um catalisador de desenvolvimento social, econ&ocirc;mico e urbano. Ele impulsiona melhorias em infraestrutura, gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda, valoriza os bairros e promove um sentimento coletivo de crescimento e esperan&ccedil;a.
Ver essa transforma&ccedil;&atilde;o acontecendo, saber que fiz parte desse processo, me enche de orgulho todos os dias. A cada nova entrega de t&iacute;tulos, testemunho hist&oacute;rias humanas, lutas de vida, supera&ccedil;&otilde;es silenciosas que agora t&ecirc;m um final feliz. &Eacute; imposs&iacute;vel n&atilde;o se emocionar quando uma senhora, que h&aacute; d&eacute;cadas morava na mesma casa, me abra&ccedil;a e agradece porque finalmente a cidade reconhece que aquele &eacute; o seu lugar.&nbsp;
O programa Casa Legal &eacute; o in&iacute;cio de novas oportunidades para cidadania plena, autoestima renovada e um futuro mais justo. Salvador, com toda sua hist&oacute;ria e diversidade, est&aacute; genuinamente ganhando uma nova face, mais humana e inclusiva, onde o direito &agrave; terra e &agrave; moradia se traduz em esperan&ccedil;a viva e concreta.&nbsp;
Salvador est&aacute; mudando o bairro e a vida das pessoas por meio dessa iniciativa poderosa.
Esse trabalho &eacute; tamb&eacute;m um tributo &agrave;s administra&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas que acreditam e investem em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas eficazes, respons&aacute;veis e humanizadas. A coragem e a vis&atilde;o dos gestores municipais, como ACM Neto, Bruno Reis e Ana Paula Matos, que mant&ecirc;m e ampliam programas como o Casa Legal, s&atilde;o fundamentais para mudar cada vez mais nossa cidade. Eles garantem que o direito &agrave; moradia n&atilde;o seja mais um sonho, mas uma realidade. Essas lideran&ccedil;as t&ecirc;m meu profundo respeito, pois s&oacute; com compromisso e sensibilidade &eacute; poss&iacute;vel transformar espa&ccedil;os urbanos e o destino das pessoas.
 
Fonte dos n&uacute;meros: https://bahiaeconomica.com.br/wp/2024/11/25/salvador-vai-regularizar-mais-40-mil-imoveis-pelo-programa-casa-legal/?utm_source=perplexity
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O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do Uni&atilde;o Brasil, ACM Neto, participou nesta quarta-feira (6) da cerim&ocirc;nia de posse dos novos c&ocirc;negos da Catedral Bas&iacute;lica de Salvador, localizada no Terreiro de Jesus. Foram empossados Lu&iacute;s Sim&otilde;es, Adilton Lopes e Edilson Concei&ccedil;&atilde;o como membros do Col&eacute;gio dos C&ocirc;negos da S&eacute; Primacial.
A missa foi presidida pelo cardeal Dom S&eacute;rgio da Rocha, com a presen&ccedil;a de bispos, c&ocirc;negos e padres. Durante a celebra&ccedil;&atilde;o, os novos c&ocirc;negos professaram a f&eacute;, fizeram o juramento de fidelidade e receberam, das m&atilde;os do cardeal, o anel e o barrete, s&iacute;mbolos de uni&atilde;o com a miss&atilde;o da Igreja e de perten&ccedil;a ao Col&eacute;gio.
ACM Neto ressaltou a import&acirc;ncia do momento para a religiosidade baiana:
&ldquo;Olha, muito feliz de ver aqui a comunidade cat&oacute;lica reunida nessa celebra&ccedil;&atilde;o presidida por Dom S&eacute;rgio com a nomea&ccedil;&atilde;o e posse agora de tr&ecirc;s refer&ecirc;ncias da religiosidade baiana para a posi&ccedil;&atilde;o de c&ocirc;negos e aqui eu estou como cat&oacute;lico, como cidad&atilde;o e como amigo para trazer o meu abra&ccedil;o e &eacute; claro esse compromisso nosso com a f&eacute; com esse trabalho que &eacute; feito pela igreja, em nossa cidade e no estado da Bahia.&rdquo;
Tamb&eacute;m estiveram presentes &agrave; cerim&ocirc;nia o prefeito Bruno Reis, a vice-prefeita Ana Paula Matos e outras autoridades de Salvador e da Bahia.

Uma&nbsp;<a href="https://indigo.org.br/wp-content/uploads/2025/05/FORUM-SOS-Bahia-Revisado.pdf" target="_blank" rel="noopener">Carta Compromisso&nbsp;</a>com propostas para solucionar os problemas da seguran&ccedil;a p&uacute;blica na Bahia, estado mais violento do Brasil em n&uacute;meros absolutos, foi divulgada nesta quinta-feira (5), em um evento em Salvador.&nbsp; O documento foi apresentado pelo Uni&atilde;o Brasil e a&nbsp;Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo, bra&ccedil;o de forma&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do partido. Somente no ano passado, de acordo do Atlas da Viol&ecirc;ncia, 6.616 pessoas foram assassinadas em territ&oacute;rio baiano &ndash; m&eacute;dia de 18 homic&iacute;dios por dia.&nbsp;
Realizado em Salvador, o F&oacute;rum &ldquo;SOS Bahia &ndash; Caminhos para mudar a seguran&ccedil;a p&uacute;blica do nosso estado&rdquo; reuniu cerca de 3.000 pessoas e contou com as participa&ccedil;&otilde;es do vice-presidente nacional do UB, ACM Neto, do governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado, do senador Sergio Moro, do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do deputado federal Capit&atilde;o Alden, do ex-capit&atilde;o do BOPE e especialista em seguran&ccedil;a, Rodrigo Pimentel, e do comentarista pol&iacute;tico Caio Copolla.
Ao chegar ao evento, ACM Neto falou sobre a import&acirc;ncia do F&oacute;rum. &ldquo;Os n&uacute;meros sobre viol&ecirc;ncia na Bahia s&atilde;o vergonhosos. Pelo 10&ordm; ano consecutivo, nosso Estado &eacute; l&iacute;der em homic&iacute;dios, estamos em segundo lugar em taxa de morte entre jovens e temos 7 das 10 cidades mais violentas do pa&iacute;s&rdquo;.&nbsp;
Ronaldo Caiado declarou: &ldquo;Quando assumi o governo pela primeira vez, Goi&aacute;s tamb&eacute;m ostentava &iacute;ndices vergonhosos na seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Implantei a pol&iacute;tica de toler&acirc;ncia zero com a bandidagem e os resultados est&atilde;o &agrave; vista de todos: reduzimos em mais de 90% os roubos a ve&iacute;culos e cargas, zeramos os roubos a bancos e houve uma diminui&ccedil;&atilde;o dr&aacute;stica nos homic&iacute;dios. Hoje temos o controle total de todo territ&oacute;rio goiano&rdquo;, disse Caiado.
Em sua palestra, Rodrigo Pimentel, ex-policial que inspirou o personagem Capit&atilde;o Nascimento no aclamado Tropa de Elite, afirmou que a Bahia est&aacute; no caminho do caos em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica. &ldquo;A Bahia est&aacute; na contram&atilde;o do Brasil. Enquanto o Brasil registrou uma redu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de 25% na taxa de homic&iacute;dios, na Bahia os crimes s&oacute; crescem. H&aacute; 22 anos, a Bahia era um dos Estados mais seguros do Brasil, ocupava a 23&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o. Como &eacute; que passa a primeiro lugar em pouco tempo?&rdquo;, indagou o ex-capit&atilde;o do BOPE.
&ldquo;Ao mesmo tempo em que a viol&ecirc;ncia avan&ccedil;a, os profissionais que deveriam estar na linha de frente do combate ao crime enfrentam um cen&aacute;rio de completo abandono. Em muitas cidades, n&atilde;o h&aacute; sequer uma delegacia funcionando. Em outras, existe apenas uma viatura &ndash; muitas vezes quebrada ou sem combust&iacute;vel&rdquo;, diz um trecho da Carta Compromisso, documento s&iacute;ntese publicado ao final do evento, com a&ccedil;&otilde;es concretas que podem reverter a situa&ccedil;&atilde;o de calamidade p&uacute;blica na Bahia.
Em outro trecho, a Carta do Uni&atilde;o Brasil e Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo fala que a trag&eacute;dia na seguran&ccedil;a p&uacute;blica da Bahia n&atilde;o est&aacute; limitada aos n&uacute;meros. &ldquo;Ela est&aacute; presente no cotidiano de milh&otilde;es de baianos que vivem sob amea&ccedil;a constante. Assaltos, roubos de cargas, estupros, sequestros, viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, fac&ccedil;&otilde;es armadas controlando territ&oacute;rios inteiros, ataques a &ocirc;nibus, bancos e pres&iacute;dios &ndash; o medo virou parte da rotina&rdquo;, diz o texto.
Bahia mais Segura&nbsp;&ndash; Al&eacute;m de apontar problemas cr&ocirc;nicos, o F&oacute;rum S.O.S Bahia buscou orienta&ccedil;&atilde;o de especialistas para reduzir a criminalidade no estado, garantir a vida de jovens e trabalhadores, bem como reconquistar a liberdade e o direito de ir e vir do cidad&atilde;o baiano. Algumas propostas que comp&otilde;em a Carta de Compromisso nasceram de ideias j&aacute; implementadas com sucesso pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de Goi&aacute;s.&nbsp;
A lideran&ccedil;a direta do governador sobre as corpora&ccedil;&otilde;es e a busca de uma gest&atilde;o guiada por resultados apareceram com frequ&ecirc;ncia como parte das solu&ccedil;&otilde;es para a viol&ecirc;ncia na Bahia. Com presen&ccedil;a constante e empenho do chefe do Executivo, &eacute; poss&iacute;vel unir as for&ccedil;as policiais, alinhar estrat&eacute;gias, cobrar resultados e garantir que as decis&otilde;es saiam do papel e cheguem na ponta.&nbsp;
A integra&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a &ndash; Pol&iacute;cia Militar, Pol&iacute;cia Civil, Pol&iacute;cia T&eacute;cnica, Pol&iacute;cia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Municipais -, em articula&ccedil;&atilde;o com Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Judici&aacute;rio e for&ccedil;as de seguran&ccedil;a federais, &eacute; capaz de desestruturar as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas. Essa integra&ccedil;&atilde;o prev&ecirc;, entre outras coisas, banco de dados unificado e opera&ccedil;&otilde;es conjuntas em tempo real, com apoio de tecnologia de ponte e intelig&ecirc;ncia artificial.&nbsp;
Toler&acirc;ncia Zero&nbsp;&ndash; O crime organizado, por suas caracter&iacute;sticas de hierarquia, comando e redes de apoio dentro e fora dos pres&iacute;dios, exigir&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o de unidades de elite, voltadas para o combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas e ao tr&aacute;fico de drogas. Diante da caracter&iacute;stica sist&ecirc;mica da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, ser&aacute; fundamental integrar a&ccedil;&atilde;o policial com pol&iacute;ticas de educa&ccedil;&atilde;o, cultura, esporte, sa&uacute;de mental e oportunidades de emprego, a partir de programas espec&iacute;ficos para jovens em territ&oacute;rios vulner&aacute;veis, com foco em cidadania e pertencimento.
Valoriza&ccedil;&atilde;o do Policial &ndash; Todos os especialistas envolvidos na elabora&ccedil;&atilde;o da Carta de Compromisso s&atilde;o un&acirc;nimes em afirmar a necessidade de valoriza&ccedil;&atilde;o do agente de seguran&ccedil;a policial. Assim, entre as a&ccedil;&otilde;es propostas, destacam-se a reestrutura&ccedil;&atilde;o de carreiras, promo&ccedil;&atilde;o por m&eacute;rito e forma&ccedil;&atilde;o continuada; novos concursos para todas as pol&iacute;cias; moderniza&ccedil;&atilde;o de equipamentos e armamentos; aumento na remunera&ccedil;&atilde;o dos profissionais da seguran&ccedil;a p&uacute;blica.

O deputado estadual Manuel Rocha (Uni&atilde;o-BA) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia, que institui mecanismo de indeniza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica para consumidores afetados por interrup&ccedil;&otilde;es no fornecimento de energia el&eacute;trica no estado.
No Art. 2&ordm; da proposi&ccedil;&atilde;o, ele considera interrup&ccedil;&atilde;o no fornecimento de energia el&eacute;trica qualquer ocorr&ecirc;ncia que resulte na falta de eletricidade em uma determinada regi&atilde;o ou unidade consumidora, seja por motivos de falha t&eacute;cnica, manuten&ccedil;&atilde;o programada ou emergencial, desastres naturais, ou quaisquer outras circunst&acirc;ncias que prejudiquem o fornecimento regular de energia.
De acordo com o PL, o mecanismo de indeniza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica ser&aacute; aplicado de maneira proporcional ao tempo de interrup&ccedil;&atilde;o do fornecimento de energia el&eacute;trica. O projeto n&atilde;o prev&ecirc; indeniza&ccedil;&atilde;o caso haja interrup&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 24 horas. Mas se houver interrup&ccedil;&atilde;o de 24 a 48 horas, haver&aacute; indeniza&ccedil;&atilde;o equivalente a 10% do valor da fatura de energia el&eacute;trica do per&iacute;odo afetado. Se a interrup&ccedil;&atilde;o for de 48 a 72 horas, a indeniza&ccedil;&atilde;o sobe para 30%, e se for acima de 72 horas, vai a 50% do valor da fatura de energia el&eacute;trica do per&iacute;odo afetado.
O valor da indeniza&ccedil;&atilde;o, segundo o projeto de lei, ser&aacute; calculado com base na m&eacute;dia do consumo de energia el&eacute;trica do consumidor nos &uacute;ltimos seis meses. Para consumidores com menos de seis meses de hist&oacute;rico de consumo, ser&aacute; utilizada a m&eacute;dia do consumo desde o in&iacute;cio do fornecimento de energia el&eacute;trica. A distribuidora de energia el&eacute;trica ser&aacute; respons&aacute;vel por realizar o pagamento da indeniza&ccedil;&atilde;o automaticamente na fatura subsequente &agrave; interrup&ccedil;&atilde;o do fornecimento, sem a necessidade de solicita&ccedil;&atilde;o por parte do consumidor.
O PL ainda define que a indeniza&ccedil;&atilde;o prevista na Lei n&atilde;o excluir&aacute; outras formas de compensa&ccedil;&atilde;o ou indeniza&ccedil;&atilde;o a que o consumidor possa ter direito, nos termos da legisla&ccedil;&atilde;o vigente. Tamb&eacute;m aponta que caber&aacute; &agrave; Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba) fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei, podendo aplicar as san&ccedil;&otilde;es previstas em caso de descumprimento pelas distribuidoras de energia el&eacute;trica.
Manuel Rocha argumenta que a popula&ccedil;&atilde;o baiana tem enfrentado, de forma frequente, s&eacute;rios transtornos decorrentes de interrup&ccedil;&otilde;es no fornecimento de energia el&eacute;trica, que v&atilde;o desde falhas t&eacute;cnicas, eventos clim&aacute;ticos adversos, como chuvas intensas, ventos fortes e raios, e tamb&eacute;m problemas estruturais nas redes de distribui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Munic&iacute;pios do interior e da capital t&ecirc;m sido afetados, comprometendo n&atilde;o apenas a rotina dom&eacute;stica dos cidad&atilde;os, mas tamb&eacute;m a atividade econ&ocirc;mica, os servi&ccedil;os p&uacute;blicos e o abastecimento de &aacute;gua&rdquo;, disse, na justificativa &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o.
Segundo ele, a falta de energia el&eacute;trica por curtos ou longos per&iacute;odos t&ecirc;m causado preju&iacute;zos materiais, com perdas de alimentos, medicamentos, equipamentos e danos aos eletrodom&eacute;sticos, afetando especialmente as popula&ccedil;&otilde;es mais vulner&aacute;veis.
&ldquo;Em paralelo, observa-se a baixa efici&ecirc;ncia das distribuidoras de energia na preven&ccedil;&atilde;o dessas falhas e na resposta &aacute;gil aos epis&oacute;dios de interrup&ccedil;&atilde;o, agravando a insatisfa&ccedil;&atilde;o da sociedade com a qualidade do servi&ccedil;o prestado. Dito isso, este Projeto de Lei prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o de um mecanismo de indeniza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica, a ser aplicado diretamente na fatura do consumidor, de forma proporcional ao tempo de interrup&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o&rdquo;, escreveu o deputado, para quem o projeto visa uma medida de justi&ccedil;a e equil&iacute;brio nas rela&ccedil;&otilde;es entre consumidor e concession&aacute;ria, garantindo repara&ccedil;&atilde;o financeira sem necessidade de processos burocr&aacute;ticos ou judiciais&rdquo;.
&ldquo;A indeniza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica tamb&eacute;m funciona como incentivo &agrave;s distribuidoras para realizarem investimentos em infraestrutura, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica, elevando a confiabilidade do fornecimento e reduzindo a reincid&ecirc;ncia de falhas. Ao mesmo tempo, protege os direitos dos usu&aacute;rios e refor&ccedil;a a obriga&ccedil;&atilde;o das empresas concession&aacute;rias de prestar um servi&ccedil;o p&uacute;blico essencial de forma cont&iacute;nua e eficiente&rdquo;, acrescentou o legislador.
O parlamentar explicou ainda que a Lei Federal 14.052, de 8 de setembro de 2020, prev&ecirc; a aplica&ccedil;&atilde;o de multa &agrave;s distribuidoras em benef&iacute;cio do consumidor, mas n&atilde;o estipula valores espec&iacute;ficos nem estabelece compensa&ccedil;&atilde;o direta e autom&aacute;tica. &ldquo;O presente projeto vem, assim, suplementar a legisla&ccedil;&atilde;o federal, promovendo maior clareza, agilidade e efetividade na repara&ccedil;&atilde;o de danos ao consumidor baiano&rdquo;, concluiu o deputado.

Barreiras ser&aacute; sede da quarta edi&ccedil;&atilde;o da Cacauicultura 4.0, maior evento t&eacute;cnico e institucional da cadeia produtiva do cacau no Brasil. De 10 a 12 de julho de 2025, o munic&iacute;pio receber&aacute; produtores, pesquisadores, t&eacute;cnicos, investidores e especialistas de todo o pa&iacute;s &mdash; e tamb&eacute;m do exterior &mdash; para discutir os caminhos da cacauicultura moderna, com &ecirc;nfase em tecnologia, mercado, rastreabilidade e sustentabilidade. O evento &eacute; realizado pela Associa&ccedil;&atilde;o de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com apoio da Prefeitura de Barreiras.
Com a crescente demanda global por chocolate e derivados, o Brasil tem a oportunidade de se posicionar como refer&ecirc;ncia internacional em produ&ccedil;&atilde;o sustent&aacute;vel de cacau. A Bahia lidera o ranking nacional, e a cultura do cacau no oeste do estado vem ganhando protagonismo em uma regi&atilde;o historicamente voltada para gr&atilde;os como soja, milho e algod&atilde;o. A introdu&ccedil;&atilde;o do cultivo se consolidou com o apoio de tecnologias de irriga&ccedil;&atilde;o, mecaniza&ccedil;&atilde;o e manejo sustent&aacute;vel, resultando em lavouras altamente produtivas &mdash; com m&eacute;dias de 150 a 200 arrobas por hectare &mdash; e com forte potencial de expans&atilde;o.
Segundo o prefeito Otoniel Teixeira (Uni&atilde;o), a realiza&ccedil;&atilde;o do evento no munic&iacute;pio representa mais um passo na gera&ccedil;&atilde;o de renda, desenvolvimento regional e fortalecimento das parcerias com produtores e institui&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;Receber a Cacauicultura 4.0 em Barreiras &eacute; motivo de grande orgulho para todos n&oacute;s, porque reafirma o protagonismo do Oeste baiano no cen&aacute;rio agr&iacute;cola nacional e internacional, agora tamb&eacute;m como refer&ecirc;ncia na produ&ccedil;&atilde;o de cacau com alta tecnologia, qualidade e sustentabilidade. Barreiras, que j&aacute; &eacute; refer&ecirc;ncia de produtividade e inova&ccedil;&atilde;o no agro, se consolida como ponto estrat&eacute;gico para o avan&ccedil;o da cacauicultura moderna&rdquo;, ressaltou.
A edi&ccedil;&atilde;o de 2025 contar&aacute; com a presen&ccedil;a de representantes da Ceplac, Embrapa, Minist&eacute;rio da Agricultura, institui&ccedil;&otilde;es de fomento nacionais e internacionais, empresas de gen&eacute;tica e da ind&uacute;stria do chocolate. Para Mois&eacute;s Schmidt, presidente da Aiba e um dos idealizadores do evento, o Cacauicultura 4.0 &eacute; mais um movimento de transforma&ccedil;&atilde;o do setor.
&ldquo;O cacau est&aacute; nos mostrando o enorme potencial do oeste baiano para al&eacute;m dos gr&atilde;os. Estamos construindo uma nova fronteira agr&iacute;cola, com ganhos expressivos de produtividade e qualidade. E o melhor: com sustentabilidade, agrega&ccedil;&atilde;o de valor e vis&atilde;o de futuro&rdquo;, afirmou.

A Prefeitura de Salvador lan&ccedil;ou, na &uacute;ltima sexta-feira (22), o programa Corredor Verde, com o objetivo de tornar a cidade mais sustent&aacute;vel e resiliente. A iniciativa come&ccedil;ou com o plantio de 115 novas &aacute;rvores na Avenida Manoel Dias da Silva, mais que dobrando a arboriza&ccedil;&atilde;o da via, que passar&aacute; de 77 para 192 exemplares at&eacute; setembro.
At&eacute; 2028, o programa deve contemplar pelo menos seis outras vias movimentadas: Silveira Martins, Dom Jo&atilde;o VI, Fernandes da Cunha, Jequitaia, Juracy Magalh&atilde;es, C&ocirc;nego Pereira, al&eacute;m do bairro Dois de Julho.
Segundo o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o), o Corredor Verde vai ajudar a enfrentar os efeitos das mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas. &ldquo;Estamos plantando &aacute;rvores de grande porte com investimento de R$ 1,8 milh&atilde;o. &Eacute; uma a&ccedil;&atilde;o inspirada em Medell&iacute;n, na Col&ocirc;mbia, onde medidas semelhantes reduziram a temperatura em at&eacute; 2 &deg;C&rdquo;, afirmou.
As &aacute;rvores tamb&eacute;m devem melhorar o conforto t&eacute;rmico e incentivar o uso da via por pedestres e ciclistas. Por estar pr&oacute;xima &agrave; orla, a Avenida Manoel Dias recebeu esp&eacute;cies resistentes ao salitre, como oiti de praia e abric&oacute;-de-praia. Em &aacute;reas mais centrais, ser&atilde;o plantados ip&ecirc;s, jacarand&aacute;s e pau-brasil.
O secret&aacute;rio de Sustentabilidade (Secis), Ivan Euler, destacou os benef&iacute;cios da arboriza&ccedil;&atilde;o: &ldquo;Melhora a qualidade do ar, reduz ilhas de calor e amplia a biodiversidade. &Eacute; o maior programa do tipo j&aacute; realizado em Salvador&rdquo;.
A escolha das vias &eacute; feita em conjunto com a Funda&ccedil;&atilde;o M&aacute;rio Leal Ferreira (FMLF). Segundo a presidente do &oacute;rg&atilde;o, T&acirc;nia Scofield, o projeto considera crit&eacute;rios como conforto ambiental e requalifica&ccedil;&atilde;o urbana: &ldquo;H&aacute; ruas que perderam din&acirc;mica social e econ&ocirc;mica e precisam de revitaliza&ccedil;&atilde;o. O Corredor Verde vai transformar o espa&ccedil;o urbano&rdquo;, explicou.
Sustentabilidade em pauta
Salvador &eacute; a segunda capital brasileira com maior percentual de vegeta&ccedil;&atilde;o urbana (26,2%), atr&aacute;s apenas de Rio Branco (AC), segundo a rede MapBiomas.
Nos &uacute;ltimos anos, a cidade j&aacute; plantou mais de 130 mil &aacute;rvores e preservou 26 mil km&sup2; de Mata Atl&acirc;ntica. Atualmente, conta com mais de 1,5 mil pra&ccedil;as verdes, sendo cerca de 600 reformadas nos &uacute;ltimos quatro anos.
Entre outras a&ccedil;&otilde;es, a Prefeitura inaugurou o Jardim Etnobot&acirc;nico, no Jardim Bot&acirc;nico de Salvador, o Centro de Interpreta&ccedil;&atilde;o da Mata Atl&acirc;ntica (Cima), no Bonfim, e o Viveiro de Restinga, em Stella Maris.
A capital tamb&eacute;m &eacute; destaque nas pol&iacute;ticas clim&aacute;ticas: j&aacute; realizou tr&ecirc;s invent&aacute;rios de Gases de Efeito Estufa (GEE) e, entre 2019 e 2022, reduziu em 41% as emiss&otilde;es do setor de uso do solo. Salvador ainda lidera o ranking de menor emiss&atilde;o de CO₂ per capita entre as capitais, com &iacute;ndice de 1,06, segundo o &ldquo;Mapa da Desigualdade entre as Capitais&rdquo;.
*Foto: Betto Jr./ Secom PMS *Fonte: Al&ocirc; Al&ocirc; Bahia

O munic&iacute;pio de Mucuri (BA), sob gest&atilde;o de Robertinho (Uni&atilde;o), recebeu no dia 28 de agosto a campanha &ldquo;Meu Pai Tem Nome&rdquo;, realizada pela Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE/BA) em parceria com a Prefeitura.
A a&ccedil;&atilde;o, sediada no CREAS de Itabat&atilde;, reuniu a comunidade com servi&ccedil;os gratuitos voltados ao fortalecimento dos v&iacute;nculos familiares e &agrave; garantia de direitos. Al&eacute;m de Mucuri, a iniciativa est&aacute; acontecendo em mais de 40 cidades baianas, incentivando o reconhecimento da paternidade, a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos genitores e a inclus&atilde;o social.
O reconhecimento da paternidade garante a participa&ccedil;&atilde;o dos pais no desenvolvimento dos filhos, possibilita conviv&ecirc;ncia saud&aacute;vel e assegura direitos ligados &agrave; filia&ccedil;&atilde;o, como o de heran&ccedil;a. Apenas na Bahia, mais de 70 mil crian&ccedil;as foram registradas sem o nome do pai desde 2020, segundo os Cart&oacute;rios de Registro Civil, n&uacute;mero que coloca o estado em segundo lugar no pa&iacute;s nesse tipo de ocorr&ecirc;ncia.
Durante o mutir&atilde;o em Itabat&atilde;, a popula&ccedil;&atilde;o teve acesso a exames de DNA gratuitos, orienta&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas e procedimentos de reconhecimento de paternidade, tanto espont&acirc;neo quanto socioafetivo.
De acordo com a Defensoria P&uacute;blica, a a&ccedil;&atilde;o em Mucuri registrou 28 atendimentos, com 5 exames de DNA realizados e 6 agendados. Houve ainda casos de reconhecimento com DNA, reconhecimentos socioafetivos, procedimentos post mortem, 2 pedidos de homologa&ccedil;&atilde;o e 5 registros sem o nome do genitor em certid&atilde;o de nascimento.
*Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o *Fonte: Ascom / Prefeitura de Mucuri